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Aprova os modelos-tipo dos selos a apor nos recipientes das bebidas espirituosas e das bebidas fermentadas de origem não vínica.
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1989-01-26 -
Portaria
49/89 -
Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo
Revoga o n.º 7.º e o n.º 1 do n.º 8.º da Portaria n.º 925-R/87, de 4 de Dezembro, (estabelece a classificação do leite e fixa o preço de venda ao público), na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 683/88, de 14 de Outubro.
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